TEMER: ‘Como um juiz de 1ª instância derruba decisão do presidente?’

O presidente Michel Temer defendeu na quarta-feira, 10, o nome da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o Ministério do Trabalho e criticou o fato de a posse ter sido barrada pela Justiça. “Na minha opinião, isso não justifica que ela não tome posse”, afirmou Temer ao Estado ao falar sobre denúncias trabalhistas contra ela. E completou: “Como um juiz de primeira instância derruba uma decisão privativa do presidente da República?”



Temer disse que não aceitou o nome do deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), primeiro indicado pelo partido, por sua ligação com o governador Flávio Dino (PCdoB), que, segundo ele, mantém o retrato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) na parede. O filho de Fernandes é secretário de Dino.
O nome de Cristiane foi colocado em reunião entre Temer, Roberto Jefferson e o líder do partido na Câmara, Jovair Arantes (GO). No encontro foram cogitados outros dois deputados Sérgio Moraes (RS), que ficou conhecido por dizer que estava “se lixando para a opinião pública”, e Pastor Josué Bengtson (PA). Para Temer, Moraes “iria dar problema” por ser lembrado pela frase e Bengtson não tinha apoio da bancada.
DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA
Em uma sequencia de derrotas do governo para tentar reverter a decisão do juiz federal do Rio de Janeiro, que acatou uma ação popular ajuizada por grupo de advogados fluminenses, contra a deputa Cristiane Brasil, de suspender a posse da nova Ministra do Trabalho, por entenderem que ela tem dividas trabalhistas.
A ultima tentativa de reverte, teve dupla derrota, O juiz Vladimir Santos Vitovsky, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), negou os recursos da Advocacia-Geral da União (AGU) e da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) e manteve a suspensão da posse dela no Ministério do Trabalho.
Diante das fracassadas tentativas o Palácio do Planalto mudou o tom e parte para uma nova batalha que questiona a decisão de um tribunal de primeira instância diante de um Poder. Para os palacianos só a Suprema Corte tem poderes de decisão e não cabe um juiz de instância inferior suspender um ato de um presidente da Republica, “isso fere a constituição federal, portanto é inconstitucional a decisão do juiz”. afirmou um aliado de Temer (com Agência Estado)



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