Aliados de Temer buscam saídas para evitar perda de foro após fim do mandato

De forma reservada, aliados do presidente Michel Temer começaram a se movimentar nas últimas semanas para buscar alternativas para o futuro do presidente, após ele deixar o poder, no fim de 2018, e cair direto nas mãos do juiz Sergio Moro, da primeira instância do Judiciário. Nesta quarta-feira, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que Temer “não tem nenhuma pretensão de disputar eleição”.
A preocupação com o futuro de Temer acontece em meio às discussões, no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Câmara dos Deputados, de restringir o foro privilegiado para políticos no Brasil. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara já aprovou, na semana passada, a proposta de restrição de foro, que faz com que autoridades sejam julgadas pelo STF e não pela primeira instância. A Casa agora vai criar uma comissão especial para julgar a matéria.




Caso sejam mantidas as regras atuais, uma das ideias de aliados do presidente é que ele seja nomeado embaixador, num acordo que dependeria do próximo presidente eleito. A medida lhe garantiria imunidade diplomática, mantendo os processos que Temer terá que responder no STF, além de ser um cargo de prestígio que poderia agradar o peemedebista. O posto é lembrado por já ter sido ocupado pelo ex-presidente Itamar Franco, nomeado por Fernando Henrique Cardoso embaixador do Brasil em Portugal.
A possibilidade de virar ministro num novo governo não é vista com bons olhos pelo entorno de Temer. Pessoas próximas ao peemedebista acreditam que, além de ser um cargo que “diminui” um ex-presidente, Temer não poderia repetir o que aconteceu com o ex-presidente Lula. O petista foi nomeado ministro da Casa Civil da então presidente Dilma Rousseff no início do ano passado, mas teve a nomeação suspensa pelo STF, em março daquele ano, acusado de tentar escapar da primeira instância e das mãos do juiz Sérgio Moro.
Já se a regra sobre foro privilegiado for alterada pelos deputados limitando a prerrogativa apenas para o presidente da República, vice-presidente, presidente do Supremo Tribunal Federal e aos presidentes das duas Casas legislativas se discute, nos corredores do Congresso, a inclusão de uma proposta que garante o foro a ex-presidentes.




A ideia é defendida abertamente por parlamentares do PT, entre eles o deputado Vicente Cândido (SP). Ele admite, no entanto, que hoje não há clima para incluir esse tópico na discussão.
“Eu defendo pautar essa discussão e também garantir aposentadoria a ex-presidentes, mas o clima na Câmara está mais para fim de foro do que para inclusão de foro. Esse é o termômetro que vimos na CCJ, e não vejo meus pares tendo interesse em pautar isso” disse Cândido.
O fim do foro privilegiado para ex-presidentes passou a valer em setembro de 2005, após decisão do STF que julgou inconstitucional o dispositivo que criou o benefício. Três anos antes, em um dos últimos atos do então presidente Fernando Henrique Cardoso, uma lei estendeu o foro privilegiado para ex-autoridades. O texto foi aprovado em um acordo com o PT, que à época era oposição. FH temia ser alvo de processo após deixar a Presidência, sobretudo se ficasse nas mãos de juízes de primeira instância.
Apesar das tratativas de parte do entorno de Michel Temer, alguns de seus aliados mais próximos acreditam que o peemedebista vai deixar o cargo e voltar a advogar em São Paulo.
Para minimizar a preocupação do presidente em perder o foro, seus assessores argumentam que, quando deixar a Presidência, Temer terá 78 anos e lembram que, pela lei, réus com mais de 70 anos têm penas mais brandas.
ALIADOS DEFENDEM REELEIÇÃO
Ao contrário de Padilha, há, entre alguns de seus principais aliados, quem ventile a ideia de Temer concorrer à reeleição, mas interlocutores contrários à ideia criticam a movimentação, afirmando que o momento é delicado e impróprio para dar o start na campanha de 2018. Isso porque o presidente articula a aprovação da reforma da Previdência e está no meio de uma reforma ministerial, que só deve terminar em março ou abril do ano que vem.
O próprio “cotado”, no entanto, jamais deu sinais de que toparia concorrer, segundo auxiliares próximos. Um interlocutor afirma que a tese representa uma “briga com a realidade”, e elenca “motivos reais” segundo os quais Temer não teria condições de concorrer: argumenta que as reformas encampadas são claramente impopulares, que o governo bate recordes de reprovação, que a economia demorará a se reerguer e que essa virada necessária para limpar o ambiente carregado seria de um “ineditismo histórico”.



“Seria uma briga com a realidade. Eu nunca vi isso na História do Brasil. As reformas são totalmente impopulares. O presidente não gosta de ter o nome envolvido nessas cotações e preza por como entrará na História: ele não quer ser o presidente que perdeu a eleição depois de tirar o país da pior crise econômica de todos os tempos” diz um assessor.
Outra pessoa próxima a Temer afirma que, aos 77 anos, o presidente não tem a disposição necessária para enfrentar uma campanha política e “sabe disso”.
Um caminho em comum às duas narrativas seria de que Temer, independentemente da condição de candidato ou não, deverá aparecer com mais força no contexto eleitoral no ano que vem e será o “fiador” da continuidade do grupo atual no poder.
Os entusiastas de Temer candidato citam a indisposição popular com a classe política sem se preocuparem com os módicos 3% de popularidade do peemedebista hoje, um suposto ativo eleitoral da retomada econômica e até um discurso que poderia ser adotado pelo presidente em alterar o sistema político para presidencialista, fortalecendo o Parlamento. De acordo com essa tese, Temer poderia ser o “nome possível” para encampar uma reforma política radical, o que pavimentaria, em princípio, apoio à continuidade das reformas, por ora majoritariamente econômicas. Em meio a uma reforma ministerial, também é mencionado que o governo tem na máquina pública um ativo eleitoral natural.
— Quando a economia se recuperar de vez, vai ser uma vantagem um parlamentar ou ministro dizer que participou das reformas, dos avanços defende um dos entusiastas da candidatura de Temer, que cogita aumentar as viagens nacionais de Temer e ministros palacianos no ano que vem.
Segundo outro auxiliar, as pesquisas de opinião feitas regularmente pela Presidência já aferem, sutilmente, a disposição popular em aceitar Temer nas urnas, apesar de ser, hoje, o presidente mais impopular desde a ditadura, com 3% e 5% de popularidade, a depender da pesquisa de opinião pública.(por Eduardo Barretto e Leticia Fernandes/ O Globo)



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