Supremo mantém decisão de Gilmar Mendes que mandou soltar Eike

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (10) manter a decisão do ministro Gilmar Mendes, que concedeu liberdade ao empresário Eike Batista, preso no fim de janeiro na Operação Eficiência, um desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro.
Eike, que foi solto em abril, é réu na Justiça Federal do Rio por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O empresário está envolvido no mesmo esquema de corrupção do ex-governado fluminense Sérgio Cabral.
Com a decisão, Eike Batista também deixará de cumprir prisão domiciliar e passará somente para recolhimento noturno. O empresário também está impedido de sair do país e deverá comparecer à Justiça quando for chamado. A cautelar de prisão domiciliar tinha sido decretada pela Justiça do Rio em cumprimento à decisão de Mendes, mas a defesa do empresário pediu ao STF que ele não seja mais impedido de sair de casa durante o dia.
Além de Gilmar Mendes, também votaram pela manutenção da decisão os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e o decano Celso de Mello.
Segundo as investigações, Eike Batista teria repassado US$ 16,5 milhões em propina ao então governador do Rio, Sérgio Cabral, por meio de contratos fraudulentos com o escritório de advocacia da mulher de Cabral, Adriana Ancelmo, e de uma ação fraudulenta que simulava a venda de uma mina de ouro, por intermédio de um banco no Panamá. Em depoimento na Polícia Federal, Eike confirmou o pagamento para tentar conseguir vantagens para as empresas do grupo EBX, presididas por ele.
Em abril, ao conceder o habeas corpus, Gilmar Mendes entendeu que, embora as acusações contra o empresário sejam graves, os crimes investigados na Lava Jato foram praticados sem violência ou grave ameaça, fato que autoriza a substituição da prisão por medidas cautelares, como monitoramento por tornozeleira eletrônica e proibição de deixar o país sem autorização da Justiça.

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