PALOCCI: ‘ex-ministro do STJ recebeu propina para barrar Operação da PF

Em negociação de delação premiada, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci afirmou que o ex-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Cesar Asfor Rocha recebeu suborno no valor de pelo menos R$ 5 milhões da construtora Camargo Corrêa para barrar a Operação Castelo de Areia da Polícia Federal.
Além da Camargo Corrêa, a operação deflagrada em 2009 tinha como alvos outras empreiteiras e políticos posteriormente investigados na Operação Lava Jato.
Palocci disse que o acerto com Rocha foi comandado pelo advogado Márcio Thomaz Bastos, morto em 2014, e incluía também a promessa de apoio para que o então magistrado fosse indicado para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) o que acabou não acontecendo.
O repasse para Rocha foi depositado numa conta no exterior, segundo Palocci.
Asfor, a Camargo e a família de Bastos negam a acusação do ex-ministro.
Palocci está preso em Curitiba e negocia um acordo de delação premiada.
A Castelo de Areia foi interrompida por uma medida liminar concedida por Rocha, então presidente do STJ, em janeiro de 2010.
A alegação dos advogados da Camargo Corrêa, acolhida pelo à época ministro, foi a de que as interceptações telefônicas da operação, principal base das investigações, tiveram origem apenas em uma denúncia anônima, o que seria ilegal.
Naquele ano, levantamento do STJ feito a pedido do Jornal Folha de S.Paulo revelou que era inédita a decisão de Rocha.
A apuração mostrou também que, antes e depois da concessão da liminar, Rocha decidiu pela validade de investigações iniciadas com denúncias anônimas.
Em março de 2011, o julgamento final sobre a legalidade da operação começou a ser feito pela 6ª Turma do STJ, da qual Rocha não fazia parte.
Na ocasião, a ministra relatora do caso, Maria Thereza de Assis Moura, votou pela anulação da operação e o ministro Og Fernandes, pela regularidade das investigações da Polícia Federal.
Porém, após o empate, o julgador Celso Limongi pediu vista e a apreciação da causa foi interrompida.
No mês seguinte, o caso foi retomado com voto de Limongi favorável à tese da Camargo Corrêa. O ministro Haroldo Rodrigues seguiu o mesmo entendimento e o resultado final foi de 3 a 1 pela ilegalidade dos grampos.
A decisão resultou na anulação total da operação e de todos os seus desdobramentos, que envolviam outras construtoras e políticos, inclusive obras da Petrobras posteriormente investigadas na Lava Jato –como as refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco, e Getúlio Vargas, no Paraná.
Palocci não mencionou nas tratativas de colaboração premiada repasses diretos aos ministros da 6ª Turma do STJ que julgaram a causa.
Rocha obteve aposentadoria do tribunal superior em setembro de 2012 e passou a exercer a advocacia.
Palocci e Bastos ocuparam ministérios no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Bastos foi ministro da Justiça até março de 2007 e Palocci ministro da Fazenda até março de 2006, após assumirem em janeiro de 2003.
Depois de saírem dos cargos na administração de Lula, eles mantiveram relações comerciais.
Quando Palocci abriu sua consultoria, a Projeto, Bastos se tornou o segundo maior cliente da empresa.
O escritório do advogado fez repasses de R$ 5,5 milhões à Projeto, entre 2008 e 2011, segundo dados registrados pela Receita Federal.
À época, tanto Bastos quanto Palocci atribuíram os pagamentos ao grupo Pão de Açúcar, como resultado de assessoria nas negociações da fusão entre a companhia e as Casas Bahia.
Uma auditoria do grupo concluída em 2015, porém, não encontrou evidências de prestação de serviços, tampouco contratos que justificassem os pagamentos.
O Pão de Açúcar pertencia ao empresário Abilio Diniz, também próximo de Palocci, e passou a ser controlado pelo grupo francês Casino, no ano de 2013.(Folha)

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