STF decide manter irmã de Aécio Neves na prisão

Por três votos a dois, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou liberdade à irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG), Andrea Neves, nesta terça-feira. Ela está presa desde o último dia 18 por ordem do relator da Lava-Jato na Corte, ministro Edson Fachin. E continuará atrás das grades por tempo indeterminado.
O caso foi levado para análise do colegiado pelo relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello. Embora ele tenha votado pela revogação da prisão, a maioria endossou a tese de Fachin de que as acusações contra Andrea são graves e a prisão é necessária para garantir a interrupção da prática criminosa. Votaram pela manutenção da prisão os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Apenas Alexandre de Moraes concordou com o relator.
Barroso lembrou que as gravações de conversas entre Andrea e o dono da JBS, Joesley Batista, mostram que a prática criminosa era habitual, dando a entender que houve recebimento de dinheiro por meio de caixa 2 nas eleições de 2014. Ele demonstrou indignação com a atuação de Andrea mesmo depois de deflagrada a operação Lava-Jato.
“Tudo isso em meio à maior operação de corrupção jamais deflagrada no país. Depois do ‘mensalão’, depois de três anos de operação Lava-Jato, ainda com a Lava-Jato em curso, o ‘modus operandi’ continuava da mesma forma, como se nada tivesse acontecido e como se o risco de serem alcançados pela justiça inexistisse” disse Barroso.
No julgamento, ficou clara a divisão ideológica na Primeira Turma. Barroso disse que não tinha prazer algum em prender ninguém. Marco Aurélio retrucou:
“Eu tenho satisfação de soltar, principalmente quando se trata de simples investigado e presente o princípio da não culpabilidade.”
“Eu sofreria mais se prendesse ou deixasse de prender alguém por ser rico ou não ser rico.” rebateu Barroso.
Marco Aurélio respondeu que, no STF, ninguém julga com base na pessoa julgada, mas pelo conteúdo do processo. Em ponderou:
“A sociedade chegou a um limite da indignação e, por isso mesmo, ela quer vísceras, ela quer sangue. E nós, como juízes, não podermos proporcionar isso à sociedade.”
“O clamor público jamais será suficiente para justificar uma prisão, mas provas abundantes e contundentes, certamente sim” concluiu Barroso.
No voto, Marco Aurélio afirmou que, para justificar a prisão preventiva, seria preciso demonstrar que a investigada tentou destruir provas ou atrapalhar as investigações o que, no caso específico, não estaria comprovado. O relator lembrou que já foram realizadas operações de busca e apreensão ou seja, não seria mais possível à investigada impedir as investigações. Marco Aurélio afirmou que, fora dessas circunstâncias, só é possível prender alguém depois de encerradas as apurações e definida a culpa.
“É preciso observar a natureza excepcional da prisão preventiva, a qual somente deve ser determinada quando medida cautelar alternativa se mostrar ineficaz, insuficiente” defendeu o relator.
Antes da votação, a subprocuradora da República Cláudia Sampaio defendeu a manutenção da prisão de Andrea Neves. Segundo ela, não houve mudança no contexto que ensejou a decretação da prisão preventiva, diante da gravidade dos atos supostamente cometidos por Andrea acusada de ter pedido R$ 2 milhões ao dono da JBS, Joesley Batista, para o irmão. Segundo a defesa do parlamentar, o dinheiro seria usado para o pagamento de advogados.
“A defesa tenta desqualificar esse contexto fático dizendo que ela foi acusada só de crime de corrupção. Mas esse único fato é de uma gravidade fundamental. É um quadro extremamente grave de corrupção, corrupção esta que quebrou a confiança que a população brasileira tem em seus políticos, e criou clima de desesperança na sociedade nos seus políticos e governantes” declarou a procuradora.
Cláudia Sampaio comparou o crime do qual Andrea Neves é acusada com furtos simples cometidos por outras pessoas que resultam em prisão.
“Dizer que essa conduta não tem gravidade suficiente par justificar prisão preventiva… Então, devia-se abrir as portas da cadeia e soltar todo mundo. Como dizer para a sociedade que essa conduta não tem relevância, que essa conduta não justifica preventiva, e manter a prisão de um cidadão que furta. Hoje mesmo eu trabalhava em um processo de um cidadão que furtou quatro tíquetes de alimentação. A sociedade lida com esse quadro e aí vem uma senhora rica, de família nobre, e pede dois milhões de reais. Afetar os princípios básicos da sociedade democrática é muito mais grave do que as inúmeras outras situações em que se tem as 700 mil pessoas presas nos presídios hoje em situação caótica” protestou a procuradora.
O advogado de Andrea Neves, Marcelo Leonardo, também se manifestou antes da votação. Ele ressaltou que sua cliente foi acusada apenas de ter feito o pedido de dinheiro a Joesley em nome do irmão. Não haveria nenhum fato comprovando que ela tentou atrapalhar as investigações antes ou depois do suposto pedido.
Ainda segundo o advogado, as operações de busca e apreensão foram concretizadas, sem qualquer tentativa de impedimento por parte da investigada. Marcelo Leonardo também alegou que Andrea precisaria ser libertada porque a mãe tem 80 anos e necessita de cuidados especiais. Além disso, a irmã da investigada, Ângela, teria sofrido um AVC e tem filho menor de idade, também necessitando de cuidados. O argumento chegou a sensibilizar Rosa Weber. Mas ela ponderou que esse tipo de benefício costuma ser concedido apenas a investigados com filhos menores, o que não era o caso de Andrea.
O inquérito chegou ao STF com Aécio e o presidente Michel Temer na mesma investigação. Fachin resolveu dividir o caso em dois. A parte referente ao parlamentar foi sorteada para a relatoria de Marco Aurélio. No julgamento desta terça-feira, o novo relator disse que teve vontade de tomar uma decisão sozinho, mas resolveu levar a prisão de Andrea para a análise da Primeira Turma.

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