Permanência de Renan ameaçada após maioria no STF decidir que réus não assume a presidência

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 3, para determinar que réus não possam fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. Mesmo com o pedido de vista do ministro Dias Toffoli, seis dos oito ministros presentes já votaram para atender a ação proposta pela Rede Sustentabilidade. O caso foi levado ao Supremo em maio, antes de o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ser afastado pela Corte.
A decisão coloca em risco a permanência de Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado, já que o peemedebista é investigado em pelo menos 11 ações no STF. Pelo entendimento dos ministros, se Renan se tornar réu perante a Corte, não poderá permanecer como presidente do Senado. Há uma denúncia oferecida contra Renan pendente de julgamento no plenário do STF ainda sem data prevista para análise.
Em uma sessão esvaziada, apenas oito dos 11 ministros estavam presentes. Por pouco o julgamento não foi adiado, já que este é o quórum mínimo para as deliberações.
Dois dos 11 ministros se ausentaram do julgamento em razão de viagem: Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Quando o julgamento for retomado, no entanto, eles poderão se manifestar.
O ministro Luís Roberto Barroso se declarou suspeito para participar da sessão alegando “motivos pessoais”. O ministro já foi sócio de um escritório de advocacia que subscreve a ação apresentada pela Rede.
Seis dos oito ministros que participam da votação já manifestaram os seus votos. O relator, Marco Aurélio Mello, fez um voto rápido a favor da da ação da Rede. Acompanharam o relator os ministros Luiz Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello – este último adiantou o voto mesmo após pedido de vista de Toffoli. De todos os presentes, além do pedido de vista de Toffoli, a única que não manifestou voto foi a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.
“Não há a menor dúvida em se inferir a impossibilidade de que aqueles que respondam ação penal ocupem cargos em cujas atribuições constitucionais figurem a substituição de presidente da república”, afirmou Fachin. Teori Zavascki disse fundamentar seu entendimento nas mesmas razões defendidas quando determinou o afastamento do então presidente da Câmara, deputado cassado Eduardo Cunha, do cargo.
Ao defender a ação proposta pela Rede, o advogado Daniel Sarmento destacou que atualmente a determinação do STF não atinge nem o presidente da Câmara, nem o do Senado.”É muito bom que a Corte decida isso agora na medida em que não há ninguém nessa situação”, afirmou Sarmento. A ação não atinge Renan neste momento, mas o ameaça, já que ele pode se tornar réu perante o Supremo.
Ação. A ação, apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade em maio, argumenta que o presidente da República não pode, no exercício das suas funções, responder a ações penais por crimes comuns. A representação foi ajuizada pelo partido quando o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), estava na linha sucessória da Presidência da República e já era réu em ação penal perante o STF.
Naquele mês, o STF decidiu por unanimidade suspender o mandato e afastar Cunha da presidência da Câmara. À época, o ministro Teori Zavascki afirmou que Cunha “não se qualifica” para assumir eventualmente a Presidência da República, por ser réu de ação penal.
Renan é alvo de ao menos 11 inquéritos que tramitam no STF. No dia 4 de outubro, o ministro do STF Edson Fachin liberou para julgamento uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente do Senado. Caso o plenário do STF aceite a denúncia da PGR, Renan Calheiros se tornará réu e responderá a uma ação penal por peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso.
Como adiantou o Estado, três ministros não participam da sessão desta tarde. Gilmar Mendes tirou alguns dias de folga esta semana e está no exterior. Já Ricardo Lewandowski viajou a Porto Seguro, na Bahia, para fazer a palestra de abertura do 6º Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje).
O ministro Luís Roberto Barroso estava presente, mas se declarou impedido de participar da sessão alegando “motivos pessoais”. O ministro já foi sócio de um escritório de advocacia que subscreve a ação apresentada pela Rede.
Intervenção. O Planalto atuou nos últimos dias para tentar adiar o julgamento. Pelo menos dois auxiliares do presidente Michel Temer procuraram informalmente ministros da Corte para falar do momento inoportuno de se julgar a ação apresentada pelo partido Rede. Na prática, o governo tem feito de tudo para não contrariar Renan, às vésperas da votação, no Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o aumento dos gastos públicos por 20 anos.
Líder da Rede na Câmara, o deputado Alessandro Molon (RJ) acompanhou o julgamento na primeira fila do plenário. Antes da sessão, ele criticou a tentativa de intervenção do governo. Segundo ele, “este é um assunto do Legislativo que está sendo analisado pelo Judiciário, e o Executivo não tem nada a ver com isso”.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *