Picciani e Paulo Melo se entregam à polícia no Rio após decisão do Tribunal

Após decisão do TRF2, que por unanimidade votou pela prisão do presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), o deputado Jorge Picciani, e o deputado Paulo Melo, eles se entregaram à Polícia Federal no Rio.
Mais cedo, juízes do Tribunal Regional Federal da Segunda Região, no Rio, decidiram por unanimidade pela prisão imediata dos deputados. Foi expedido mandado de prisão também de Edson Albertassi, que ainda não se entregou.



Os três integram a cúpula do PMDB do Rio e são investigados no âmbito da operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato que apura favorecimento de empresas de ônibus por parlamentares fluminenses.
Picciani chegou às 16h42 na sede da polícia acompanhado do advogado Nelio Machado.
Melo, por sua vez, chegou escoltado por policiais federais e sem o seu tradicional bigode. Ele já foi presidente da Alerj e é um dos principais nomes do PMDB no Estado.
Picciani e Paulo Melo devem passar por exame de corpo de delito e depois seguir para o presídio José Frederico Marques, em Benfica, onde estão os presos da Lava Jato, como Cabral, Sérgio Côrtes, Jacob Barata Filho e o filho do Picciani, Filipe Picciani.
Leis teriam sido elaboradas sob medida para atender aos interesses das empresas de ônibus do Rio mediante suposto pagamento de propina.
Os juízes da primeira sessão especializada do Tribunal Regional Federal decidiram por cinco votos a zero pela prisão dos três deputados e seu consequente afastamento das funções parlamentares.
No entendimento dos juízes, a prisão preventiva se justifica porque os crimes supostamente cometidos pelos deputados continuariam em curso.




Deputados, contudo, só podem ser presos em crimes em flagrante por delitos inafiançáveis. Os magistrados pediram prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Para o crime de lavagem foi expedida prisão em flagrante, com base no entendimento de que os suspeitos continuariam a cometer crimes. Já para os outros crimes a prisão pedida foi a preventiva.
CONVOCAÇÃO
A Alerj será convocada em caráter permanente para sessão extraordinária que pode ocorrer sexta (17), sábado (18) ou domingo (19). O TRF2 tem que mandar a comunicação para a Casa, para que possa acontecer a votação. O prazo para o envio desse ofício é de até 24h depois da sentença.
A decisão da Alerj tem que ser tomada pela maioria absoluta dos deputados, ou seja, 36 votos (metade mais uma das 70 cadeiras da Alerj).
Servidores do Estado convocaram manifestação na porta da Alerj amanha, às 13h.



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