Mendes reage à decisão de Fux ‘deveria entregar a chave do parlamento à Lava Jato’

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal) afirmou ao jornal Folha de São Paulo que o ministro Luiz Fux deveria “fechar o Congresso de uma vez e dar a chave ao procurador Deltan Dallagnol [da Lava Jato]”.
O ministro reagiu à decisão de Fux que, por meio de uma liminar, determinou que a Câmara dos Deputados vote novamente o projeto anticorrupção que foi apresentado ao parlamento por meio de uma proposta de iniciativa popular.
A coleta de assinaturas à proposta foi liderada pelo procurador Dallagnol e apoiada pela força-tarefa da Operação Lava Jato.
“Ele [Fux] decidiu decidir pelo Congresso. Anulou uma votação que teve a participação de 400 parlamentares. E quer criar um novo rito de tramitação [das propostas de iniciativa popular] sendo que todas as outras, como por exemplo a da lei da Fichal Limpa, tramitaram da mesma forma”, observa Mendes.
“É mais fácil então ele substituir o Congresso pela equipe da Lava Jato” segue. “Todos sabem que o projeto foi feito pela equipe da Lava Jato e quer atende a interesses de empoderamento dessa equipe. Fux então deveria entregar a chave do parlamento a eles”, finaliza o magistrado.
Ao jornal Estado de São Paulo Gilmar Mendes chegou a chamar a decisão do ministro FUX de’AI-5 do judiciário’ o que obriga o parlamento a cumprir decisão de outro poder. O AI-5 referido por Mendes foi  (Ato Institucional número 5)  o quinto decreto emitido pelo governo militar brasileiro (1964-1985). Foi considerado o mais duro golpe na democracia e deu poderes quase absolutos ao regime militar.
No Congresso à decisão do ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STF) Luiz Fux, é vista como ato de intervenção ao poder legislativo ao anular uma votação com 2/3  (dois terço) do parlamento e determinar que os deputados e senadores votem da forma a decisão do ministro do supremo.
Os procuradores da Câmara e Senado devem em conjunto, tomar medidas para impedir o cumprimento da liminar já que à decisão fere a Constituição Federal e a democracia, que diz que os poderes são independentes e harmônicos. Para os membros da mesa diretora da Câmara dos Deputados  à decisão do ministro do Fux ‘é descabida, além de interferir nos poderes, obriga os parlamentares a votarem no projeto anticorrupção de acordo a vontade do Supremo e não do parlamento.” afirmou um congressista.

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