Maia diz que decisão de Fux fere o rito de tramitação no Congresso

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a assessoria jurídica da Casa vai enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma resposta à liminar sobre a tramitação do pacote anticorrupção já nesta quinta-feira, 15.
Para ele, a decisão do ministro Luiz Fux de que a Câmara deverá analisar novamente a proposta “fere um pouquinho” o rito de tramitação dos projetos no Congresso. “Nós vamos ler com o cuidado (a liminar). O ministro Fux é um ministro pelo qual temos muito respeito. Não queremos gerar nenhum tipo de conflito na relação da Câmara com o Poder Judiciário, mas de fato gerou um pouco de perplexidade a decisão que foi encaminhada à Casa”, disse.
Maia afirmou ainda que “não houve nenhum tipo de irregularidade” durante a votação do pacote anticorrupção na Câmara e defendeu que é prerrogativa dos parlamentares legislar. “Eu acho que nós vamos superar isso, vamos mostrar ao ministro Fux onde estão os problemas da liminar dada por ele. Tenho certeza que o plenário (do Supremo) vai decidir respeitando a soberania do Parlamento”, afirmou.
Sobre a liminar do STF, o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal) reagiu a decisão do colega da corte em anular a votação do pacote anticorrupção,  acusando Fux  de tenta fecha o Congresso Nacional e entregar a chave a força tarefa da Lava Jato.
Ao jornal Estado de São Paulo Gilmar Mendes chegou a chamar a decisão do ministro FUX de’AI-5 do judiciário’ o que obriga o parlamento a cumprir decisão de outro poder. O AI-5 referido por Mendes foi  (Ato Institucional número 5)  o quinto decreto emitido pelo governo militar brasileiro (1964-1985). É foi considerado o mais duro golpe na democracia e deu poderes quase absolutos ao regime militar.
O projeto anticorrupção foi votado pelos deputados na madrugada de 30 de novembro. De iniciativa popular, o texto, que ficou conhecido como as  “10 medidas contra a corrupção”, teve o patrocínio do Ministério Público.
Durante a votação, porém, os deputados derrubaram vários pontos considerados importantes do projeto. Também incluíram a possibilidade de punir por abuso de autoridade magistrados, procuradores e promotores. As modificações foram duramente criticadas pela força-tarefa da Lava Jato, que classificou a atitude dos parlamentares como uma retaliação por causa das investigações sobre o esquema de corrupção da Petrobrás.

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