Maia vai cumpri decisão do STF sobre cassação de Maluf

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira, 8, que a Casa vai cumprir a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de decretar a perda do mandato do deputado Paulo Maluf (PP-SP). Maia disse que já encaminhou o processo para a Corregedoria da Casa, que vai ouvir Maluf e emitir um parecer para que a Mesa Diretora possa determinar a perda de mandato.



“Não vou deixar de cumprir a decisão judicial. A decisão judicial é para que eu encaminhe à Mesa a cassação. Eu encaminho à Corregedoria, que vai ouvir o deputado Maluf, é um direito legal que ele tem. Depois disso, a Mesa vai decidir pela cassação do deputado Maluf”, afirmou o parlamentar fluminense em entrevista após reunião com a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia.
Paralelamente ao cumprimento da decisão de Fachin no caso Maluf, Maia afirmou que a Câmara vai entrar com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF defendendo a prerrogativa do plenário do Parlamento de dar a palavra final sobre a perda do mandato de deputados condenados em última instância, e não do Supremo, como decisões como a de Fachin já determinaram.
Paulo Maluf foi condenado a 9 meses e 10 dias de reclusão em regime inicialmente fechado pelo crime de lavagem de dinheiro. Aos 86 anos, Maluf terá de pagar o equivalente a 248 dias-multa, aumentada em três vezes. O deputado foi considerado culpado pelo desvio de dinheiro de obras públicas e remessas ilegais ao exterior, por meio da atuação de doleiros, além da participação em um esquema de cobrança de propinas durante sua gestão da Prefeitura de São Paulo (1993-1996). (Agência Estado)

 



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