Justiça absorve ex-tesoureiro do PT no caso Bancoop

A juíza Cristina Ribeiro Leite Balbone Costa, da 5ª Vara Criminal de São Paulo, absolveu o ex-presidente da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) João Vaccari Neto. A magistrada julgou improcedente a ação penal contra Vaccari, denunciado pelo Ministério Público do Estado como responsável pelo suposto rombo de R$ 100 milhões nas contas da Cooperativa.
Formalmente, Vaccari foi acusado por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, estelionato (1.133 vezes) e falsidade ideológica. Na mesma sentença, também foram absolvidos outros quatro investigados Ana Maria Érnica, Tomás Edson Botelho Fraga e Leticya Achur Antonio e Henir Rodrigues de Oliveira.
Para a juíza, não foi ‘demonstrada sequer a coautoria imputada aos acusados para a prática de crimes de estelionato’.
“Não há elementos suficientes que autorizem o reconhecimento do crime autônomo de quadrilha ou bando previsto no artigo 288 (quadrilha) do Código Penal, para o que se faz necessária, consoante lição do Supremo Tribunal Federal (em célebre julgamento de Embargos Infringentes na Ação Penal 470) “a formação deliberada de uma entidade autônoma e estável, dotada de desígnios próprios e destinada à prática de crimes indeterminados””, afirmou a magistrada.
Segundo a denúncia, os recursos captados pela Bancoop ‘foram sistematicamente desviados em montante aproximado de R$ 68 milhões, acarretando prejuízo no montante aproximado de R$ 100.770.000,00 das 1.126 vítimas que não receberam suas unidades habitacionais, apesar de terem efetuado os pagamentos’.
O promotor de Justiça José Carlos Blat, autor da denúncia do caso Bancoop, aponta que no período entre 9 de junho de 2003 e 29 de maio de 2008, Vaccari e outros dirigentes da Cooperativa à época, Tomás Edson Botelho Fraga e Ana Maria Érnica ‘previamente ajustados entre si e com o falecido Luiz Eduardo Saeger Malheiro, respectivamente nas gestões em que foram eleitos para administrar a Cooperativa Habitacional dos Bancários, obtiveram para eles e para terceiros, vantagem ilícita,
induzindo e mantendo em erro os cooperados’.
Blat atribuiu a Vaccari e aos outrois acusados uso de ‘artifício consistente em concentrar as movimentações financeiras da Cooperativa em contas correntes, emitindo cheques nominais à própria Bancoop, ou nominais para a instituição financeira, medianteendosso em branco, procedendo a denominada liquidação no caixa, resultando em um prejuízo às vítimas no valor aproximado de R$20 milhões’.
Na sentença de 74 páginas, a juíza Cristina Ribeiro Leite Balbone destacou que ‘com relação aos acusados Ana Érnica e Vaccari, é certo que tal associação somente seria possível após 2005, quando passaram juntos a figurar como dirigentes da Cooperativa’.
A juíza anotou que ‘no período anterior, Vaccari somente poderia estar associado a outros dirigentes, o que, como já se analisou, tampouco restou demonstrado’.
“Já após 2005, é certo que João Vaccari e Ana Érnica passaram juntos a dirigir a Cooperativa e alegam que neste período implementaram novas práticas administrativas, o que também não está distanciado da prova dos autos, pois são fartos os relatos no sentido de que houve grandes mudanças com a nova gestão, não sendo possível assim admitir-se a continuidade descrita na denúncia”, observou a juíza.
“É certo que juntos (Ana e Vaccari) conduziram a Cooperativa, fizeram empréstimos, contrataram auditoria, descontinuaram obras, celebraram importante acordo com a Promotoria do Consumidor e até mesmo, ao que consta, diversos acordos com Cooperados, para devolução das quantias pagas”, destacou.
“Nesta nova administração, todavia, como também se verificou nos autos, não foi possível concluir houvessem juntos concorrido para a prática de crimes de estelionato e ante a míngua de demonstração da coautoria imputada quanto à prática dos crimes de estelionato, tampouco é possível admitir-se que estivessem eles associados entre-si e com terceiras pessoas para praticar crimes, de forma a autorizar o reconhecimento da quadrilha.”
João Vaccari Neto é ex-tesoureiro do PT e está preso pela Operação Lava Jato, em Curitiba, desde abril de 2015. O ex-tesoureiro já foi condenado em três ações penais da Lava Jato: 15 anos e 4 meses de reclusão, em 21 de setembro de 2015, pelos crimes de corrupção, de lavagem e de associação criminosa, em 18 de maio de 2016 9 anos de prisão pelo crime de corrupção passiva, e em 15 de setembro deste ano, a 6 anos e oito meses de reclusão pelo crime de corrupção passiva. Vaccari ainda responde a mais três ações penais perante a 13ª Vara Federal, em Curitiba, sob a tutela do juiz Sérgio Moro.(Estadão)

3 comentários em “Justiça absorve ex-tesoureiro do PT no caso Bancoop

  • 9 de novembro de 2016 em 18:24
    Permalink

    “ABSORVE” ??? sugaram ele de canudinho ou absolveram, tornaram ele inocente ….
    ??

    Resposta
  • 10 de novembro de 2016 em 10:03
    Permalink

    Vimos a sentença proferida pela 5ª vara criminal!

    É a 1ª sentença criminal do caso bancoop em 10 anos.
    São mais de 1200 na área cível contra a gestão JOÃO VACCARI.

    Não há como ‘analisar’ a sentença criminal, comparando-a com outras
    já que não há outras sentenças criminais para se comparar.

    Vimos vária imprecisões na sentença e vamos fazer relatório
    para o MPSP recorrer.

    O MPSP não exagerou em nada, descreveu os fatos como
    ocorreram, mostrou as engrenagens internas da bancoop.
    Discordo de varias colocações postas na SENTENÇA, e levaremos
    ao MPSP tais pontos.
    As duas assembleias que ”elegeram” JOÃO VACCARI na presidência
    da Bancoop FORAM MARCADAS POR FRAUDES.

    A 1ª em 2005, feita e não convocou nenhum cooperado.
    A 2ª em 2009 anulada judicialmente por vícios.

    Como alegar que JOÃO VACCARI é inocente no trabalho que
    realizou na Bancoop desde a fundação em 1996 se nem sua entrada
    na presidência da entidade foi correta?
    Diversos fatos foram juntados pelo MPSP para demonstrar
    que um grupo agiu na Bancoop desde a fundação e lesou varias pessoas.
    Existem ingrediente de todos os tipos, se não forem analisados de forma
    conjunta, teremos varias peças de um quebra cabeças isoladas, e o MPSP
    juntou as peças, que foram analisadas isoladamente.

    Seria como na LAVA JATO, analisar acontecimentos isolados – e não
    como parte de um esquema gigante de corrupção.
    Todo ”bandido” gostaria que fatos fossem analisados isoladamente
    isso diminui o impacto dos esquemas arquitetados.

    Seria como olhar uma engrenagem e não a maquina toda.
    Ou como olhar para atores de uma peça TEATRAL individualmente
    se fizer isso, não vai VISUALIZAR ou ENTENDER que esta ocorrendo
    uma encenação. Se conseguir olhar todos atores junto s atuando,
    entenderá que esta ocorrendo uma PEÇA TEATRAL.

    O MPSP mostrou todas engrenagens do caso suas vitimas e seus prejuízos.
    Entendemos que muitos fatos foram deixados de lado na SENTENÇA.
    ESPERO QUE A 2ª INSTÂNCIA CORRIJA!

    ass:

    Marcos S Migliaccio
    Conselheiro de vitimas bancoop
    10 11 2016

    Resposta
    • 21 de novembro de 2016 em 18:40
      Permalink

      Quer dizer que um dos maiores corruptos do PT foi absolvido por Tudo que robou dos cooperados da bancoop?
      O crime vale a Pena Nesse País?!!!!!!
      Acho que os verdadeiros culpados Sao as Vitimas que foram roubadas, Nao?

      Resposta

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