Juiz Federal nega recurso de Cristiane Brasil e mantém suspensa a posse

O juiz Vladimir Santos Vitovsky, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), negou nesta quarta-feira recursos da Advocacia-Geral da União (AGU) e da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) e manteve a suspensão da posse dela no Ministério do Trabalho. A liminar que impediu a posse da parlamentar no cargo foi dada por um juiz federal do Rio na segunda-feira, perante uma ação popular ajuizada pelo Movimento de Advogados Trabalhistas Independentes. A posse estava marcada para ontem no Palácio do Planalto, mas foi cancelada.
Logo após a decisão, interlocutores do presidente Michel Temer diziam que “nada mudou”, mas que, com a decisão do TRF, se esgotam as instâncias do tribunal e agora o governo vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Assessores de Temer não informaram, no entanto, quando a Advocacia-Geral da União irá recorrer à Corte.
O adiamento do recurso ao Supremo se deu por conta de um temor de que a ministra Cármen Lúcia mantivesse a suspensão da posse, e que acabassem assim as chances de recurso do Planalto. Há duas semanas, a ministra suspendeu parte do indulto de Natal concedido por Temer, atendendo a um pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. A medida proposta por Temer foi duramente criticada por facilitar a saída da cadeia para condenados por corrupção.
A questão envolvendo os processos trabalhistas contra Cristiane surgiu a partir de denúncias sobre dívidas suas com ex-funcionários. É o caso do processo movido contra a parlamentar pelo motorista Leonardo Eugênio de Almeida Moreira, que trabalhou para ela entre junho de 2014 e dezembro de 2015.
O motorista trabalhou para Cristiane entre junho de 2014 e dezembro de 2015, mas não teve a carteira assinada. Por isso, processou a parlamentar.
No último sábado, jornal O Globo revelou que o dinheiro usado para pagar as parcelas da dívida trabalhista que a deputada federal tem com Leonardo saiu da conta bancária de uma funcionária lotada em seu gabinete na Câmara. A deputada disse que reembolsava a funcionária de seu gabinete. A reportagem pediu, então, os comprovantes de reembolso, o que foi negado pela parlamentar.

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