Juiz justifica prisão de Wesley Batista: ‘havia risco de fuga dos irmãos’

A possibilidade de revogação dos benefícios concedidos aos irmãos Joesley e Wesley Batista em seu acordo de delação premiada, o que poderia levar à fuga deles, foi um dos argumentos que o juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, utilizou para determinar a prisão preventiva dos donos do grupo JBS, cumprida nesta quarta (13).
Eles são investigados na operação Tendão de Aquiles por terem supostamente se beneficiado da divulgação de sua colaboração com a PGR (Procuradoria-Geral da República) para lucrar em transações no mercado financeiro. Joesley já estava detido desde domingo (11), por ordem do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Em dois momentos, o despacho menciona o eventual cancelamento da delação pelo Supremo, em que os Batista se beneficiaram com imunidade penal. Eles assumiram seus atos ilícitos e entregaram provas e, em troca, o Ministério Público Federal se comprometeu a não denunciá-los criminalmente à Justiça.
No despacho, a Justiça considera “o risco concreto de fuga, ante a possível reversão dos benefícios”, somado ao “elevado patrimônio dos investigados no país e no exterior” o que facilitaria que eles deixassem o país.
A decisão da Justiça paulista também lembra que os empresários, de fato, viajaram para o exterior após a divulgação do acordo com a PGR, em 17 de maio.
“Em especial após possível revogação dos benefícios premiais concedidos pela PGR”, de acordo com a decisão, não haveria “outra medida eficaz, além da prisão cautelar, que possa ser utilizada” no caso dos Batista.
A decisão também autorizou a busca e apreensão na residência dos irmãos, mas negou mandado mandado semelhante, solicitado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, nas casas dos advogados Francisco de Assis e Silva, Fernanda Tórtima e Marcello Miller.
Os três atuaram no acordo dos empresários com a PGR. A casa de Miller, no Rio, foi alvo de busca e apreensão na segunda (11).
O juiz diz ter oficiado a Interpol (Polícia Internacional), pedindo o bloqueio do passaporte de Wesley e Joesley e a inclusão dos dois no sistema de difusão vermelha.
O advogado de Joesley, Pierpaolo Bottino, havia colocado o passaporte de seu cliente à disposição da Justiça no domingo, após a decisão de Fachin.
Em entrevista coletiva, os delegados da Polícia Federal Victor Hugo Alves Ferreira e Rodrigo de Campos Costa, responsáveis pela Tendão de Aquiles, afirmaram que as prisões foram necessárias para a garantia da ordem pública e econômica.
Segundo Alves, “o inquérito comprovou que estamos diante de pessoas que têm a personalidade voltada para a prática reiterada de crimes. Pessoas que já foram objeto de seis operações da Polícia Federal, e não pararam de delinquir, certamente não vão parar de delinquir com a sétima operação”.
“Então, a prisão preventiva, ainda que seja uma medida dura, é a única que consegue fazer com que cessem finalmente de cometer crimes”, completou.
Costa afirmou que “o perfil criminoso por parte dos irmãos está muito bem demonstrado, e em especial o absoluto desrespeito à lei que eles têm”.
De acordo com os delegados, as prisões não têm relação com a investigação sobre o descumprimento do acordo de delação premiada dos executivos em trâmite no STF (Supremo Tribunal Federal) e que já havia levado às detenções de Joesley Batista e Ricardo Saud.
As ações da Polícia Federal desta quarta (13) integram a segunda fase da Operação Tendão de Aquiles que investiga, desde junho, se os irmãos Batista se beneficiaram de seu acordo de delação para lucrar no mercado financeiro, fazendo reservas.
A prática, no mercado, é apelidada de “insider trading”. Documentos apresentados pela JBS à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) mostram que pessoas ligadas aos irmãos Batista venderam R$ 200 milhões em ações da empresa alguns dias antes da divulgação do acordo com a PGR, em 17 de maio deste ano.
A investigação aponta que o grupo lucrou US$ 100 milhões com a alta do dólar após 17 de maio, de acordo com a investigação. O valor se aproxima dos US$ 110 milhões em multas que a empresa acertou com a PGR na delação premiada. No acordo de leniência com o MPF do Distrito Federal, a multa foi de R$ 10,3 bilhões.
O suposto crime na CVM não foi relatado pelos executivos da JBS no acordo de colaboração premiada. Os irmãos prestaram depoimento em julho e negaram que tenham manipulado o mercado.
“É claro que poderiam ter feito um anexo na delação sobre esta investigação que resultou na prisão, sobre suposto uso de informação privilegiada. Se existisse qualquer irregularidade, eles teriam acrescentado um anexo, o que levaria a imunidade completa também sobre este fato. Parece óbvio que não fizeram porque não há crime algum. Poderiam ter evitado a investigação e estariam hoje sob o manto da imunidade”, afirmou, em nota, o advogado dos irmãos no STF, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.
O caso não está relacionado à delação de executivos da empresa e está fora da jurisdição de Fachin e de Rodrigo Janot, procurador-geral da República. Por isso, a “imunidade” conquistada pelos delatores não é válida para esse caso e para outros além da colaboração.

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