Gilmar Mendes fala em corporativismo no STF e cita a justiça do Rio como mau exemplo

Ao criticar liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que anulou votação da Câmara do pacote anticorrupção, o ministro Gilmar Mendes, também do STF, disse nesta sexta-feira que aquela corte tem que ter cuidado para não parecer corporativista. Ele citou como mau exemplo a suposta aliança entre o Judiciário do Rio de Janeiro, de onde Fux é egresso, com o Executivo, o Legislativo e o Ministério Público locais, que teria criado “o modelo de República corporativa” que estaria em vigor no país.
“O Brasil se transformou nesses últimos anos, o senhores estão no Rio e sabem bem disso, em uma República corporativa. Isso deu no que deu. Se a gente quer saber o futuro de uma República corporativa, olhe para o Rio de Janeiro. O modelo de República corporativa os senhores criaram no Rio de Janeiro, com esse conúbio entre Ministério Público, Tribunal de Contas, Judiciário local, Legislativo e Executivo. O resultado parece que não foi bom” afirmou Mendes, em entrevista antes de participar de uma solenidade da Justiça Eleitoral, no Rio.
Ele acrescentou:
“Os senhores têm no Rio de Janeiro uma combinação de um Ministério Público forte, com fundos, o Judiciário forte, com fundos, Legislativo, Tribunal de Contas e esse conúbio com o Executivo. Tanto que a ministra Eliana Calmon, quando corregedora, descobriu que as ações de improbidade no Rio de Janeiro não andavam, em razão desse tipo de combinação. Isso não deu bom resultado, o estado está pagando por isso. Hoje o Judiciário do Rio de Janeiro é um pobre rico, com esse fundo que ele se apropria. Ele conseguiu isso graças à debilidade dos governos Garotinhos, que fizeram concessão. Isso não existe em lugar nenhum, a não ser no Rio de Janeiro. O Judiciário do Rio empresta dinheiro para o Executivo e temos essa barafunda, essa grande confusão.”
A ação de Fux foi tomada na análise de mandado de segurança protocolado pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), que buscava anular a inclusão, pela Câmara, de punições a juízes e procuradores por abuso de autoridade.
– Temos que ter cuidado para não parecer que estamos olhando só para nossos próprios umbigos, querendo resolver nossos próprios problemas, de procuradores, de juízes. É preciso ter muito cuidado para não parecermos corporativos – disse Mendes.
O ministro Gilmar Mendes afirmou ainda que a tendência do plenário do STF é rever a liminar:
“A tradição do tribunal nesses casos é no sentido de uma não intervenção no processo legislativo, a não ser que haja violação clara do texto constitucional. Projeto que tramita no Congresso pode ser depois acertado, o Senado pode fazer revisão, mas em geral não há esse tipo de controle preventivo.”
De acordo com Gilmar Mendes, a liminar deve ser apreciada pelo plenário do Supremo em fevereiro.
“Eu tenho a impressão que só temos mais uma sessão, então acho que isso ficará para fevereiro. Agora também tudo está parado. O Congresso está encerrando as atividades, de modo que não temos nada a fazer neste momento.”

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