Gilmar manda soltar Sérgio Côrtes, ex-secretário de Cabral

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu soltar o ex-secretário de Saúde do Rio Sérgio Côrtes, que comandou a pasta durante o governo de Sérgio Cabral (MDB-RJ) e foi preso na Lava Jato. Gilmar substituiu a prisão de Côrtes por medidas cautelares.



Em sua decisão, o ministro proibiu Côrtes de manter contato com os demais investigados, por qualquer meio. Também proibiu Côrtes de deixar o país e deu um prazo de 48 horas para que ele entregue passaporte. Ainda de acordo com a decisão de Gilmar Mendes, Côrtes deve permanecer em recolhimento domiciliar à noite e nos fins de semana.
Segundo Gilmar Mendes, a manutenção de Côrtes na cadeia não se justifica porque a prisão preventiva não atendeu requisitos previstos no Código de Processo Penal.
De acordo com a lei, a prisão preventiva só poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
Em novembro, o ex-secretário disse que usou recursos do empresário Miguel Iskin para financiar as campanhas do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), e do candidato à prefeitura do Rio, Pedro Paulo (MDB). Côrtes e Iskin são acusados de participar do esquema de fraudes em licitações na saúde do Rio, que teria movimentado cerca de R$ 16 milhões.
A operação Fatura Exposta investigou fraudes em licitações no Rio de Janeiro, para o fornecimento de próteses para o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into). Os investigadores afirmam que, entre 2006 e 2017, os desvios chegaram a R$ 300 milhões.
Outra acusação que recai sobre o ex-secretário de Saúde de Cabral feita pelo Ministério Público Federal (MPF) é de receber propina em “equipamentos de segurança e contrainteligência”.

 



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