FUX: ‘Não seria anomalia se plenário do STF revisse delação da JBS’

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), considera que não seria uma anomalia jurídica caso o plenário da Corte decidisse avocar para si a homologação da delação dos executivos da JBS, que já foi homologada pelo ministro Edson Fachin, relator da operação Lava-Jato na Suprema Corte.
O STF decide sobre a questão na quarta-feira, e uma revisão da homologação pode inclusive impedir a apresentação de uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer, o que é aguardado para as próximas semanas. Uma provável denúncia seria feita com base na delação e nas provas anexadas a ela. E o acordo de delação só tem validade porque foi homologado por Fachin.
“Não é anômalo se imaginar que com a homologação da delação ela deve ser engendrada pelo juiz natural que vai julgar a causa, e o juiz que vai julgar a causa é um colegiado, e, se o colegiado vai julgar a causa, ele pode eventualmente, digamos assim, avocar para si o poder de homologar a delação” disse o ministro Fux ao ser questionado sobre essa mudança de interpretação sobre a homologação de delações.
“O regimento interno do Supremo Tribunal Federal prevê que o relator é o condutor do processo, então ele homologa. Mas isso não significa dizer que ele próprio não possa rever a sua homologação, por força do dispositivo legal. Então, se ele pode rever, o colegiado também pode rever” acrescentou Fux.
Questionado se isso não seria encarado como uma excepcionalidade, já que as demais delações foram homologadas monocraticamente, o ministro diz que isso seria compreensível.
“Como (a delação) é um instituto muito novo, utilizado há pouco tempo, eu compreendo que possa haver uma interpretação diferente de alguns integrantes” analisou o ministro Fux.
Segundo ele, essa “metodologia” de homologação pelo plenário é “interessante”.
“Eu entendo até interessante essa metodologia se vier a ser implantada de o pleno homologar essa delação com a presença do réu no centro do plenário para que todos os membros do colegiado possam eventualmente tirar sua conclusões” afirmou Fux.
Na quarta, o STF decide se Fachin continuará como relator dos processos decorrentes da delação da JBS e se esse acordo precisará ser novamente homologado por todos os ministros.(O Globo)

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