Caso do tríplex de Lula provoca divergência entre Moro e Promotores de São Paulo

Os promotores de Justiça Cassio Conserino e Fernando Henrique Araújo afirmaram em juízo que um “acordo de cavalheiros” ilegal feito pelo “Poder Judiciário de 1º Grau” levou ao fatiamento da denúncia sobre o prédio onde fica o tríplex em Guarujá anteriormente reservado ao ex-presidente Lula.
Autores da acusação formal e do pedido de prisão contra Lula em março na Justiça paulista, os promotores criticaram, em tom agressivo, a conduta da juíza estadual Maria Priscilla Oliveira, que decidiu enviar o caso do tríplex para o juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato.
“Não pode o Poder Judiciário de 1º. Grau fazer um ‘acordo de cavalheiros’ e cada juízo assumir uma parte da acusação”, segundo a petição deles, assinada na última quarta-feira (19). Os promotores, porém, não detalharam como chegaram à conclusão de que houve tal acerto.
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“Aqui tem Ministério Público! Aqui tem Promotores de Justiça que fizeram uma denúncia com convicção. Não denunciamos com base em achismo. Enfim, temos certeza absoluta que há e havia a possibilidade conjunta de atuação do Ministério Público Federal e Estadual sobre o referido prédio”, afirmaram os promotores.
Conserino e Araújo também atacaram a decisão da juíza de receber de volta de Moro a parte da acusação relativa aos crimes supostamente cometidos contra filiados da cooperativa habitacional Bancoop, que detinha o obra do prédio em Guarujá e outros empreendimentos. Essas construções acabaram sendo assumidas pela empreiteira OAS em 2009, após a cooperativa entrar em crise financeira.
De acordo com a petição, o fato de a juíza assumir essa parte da denúncia viola “dolosamente” uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que determinou que a íntegra da acusação formal ficasse sob os cuidados da vara federal em Curitiba.
Para os promotores, o julgamento do tribunal paulista torna nula a decisão da juíza da semana passada que abriu ação penal com base na parte da denúncia relativa à Bancoop e à OAS. O processo tem como réus o ex-presidente da construtora OAS José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e mais dez pessoas.
A assessoria de Lula apontou que a petição revela um “conluio” para que o ex-presidente seja julgado por Moro e que pediu uma investigação sobre o fato à Procuradoria Geral da República.
Em nota, os promotores qualificaram de “distorção” a alegação da assessoria do ex-presidente.
O juiz Moro e a juíza Oliveira informaram que não iriam se manifestar.

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