Depois da delação JBS, Fachin não é mais uma unanimidade

A delação do Grupo J&F, que estremeceu o governo de Michel Temer, teve duas implicações diretas no Supremo Tribunal Federal. Responsável pela homologação do acordo do Ministério Público Federal com os irmãos Joesley e Wesley Batista, o ministro Edson Fachin virou alvo de ataques que partem do Planalto e do Congresso e questionamentos dos próprios colegas de Tribunal. Na Corte, as críticas à homologação mostraram um STF dividido.
A prisão do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor de Temer, tende a acirrar o clima no STF e sobre o relator.
O consenso formado em torno do nome de Fachin na época em que a Lava Jato caiu em seu colo, por meio de um sorteio feito após a morte de Teori Zavascki, se diluiu. De um lado estão ministros que questionam os limites da investigação. De outro, um grupo que avalia que a confirmação das decisões do relator serve para dar força ao combate à corrupção em um dos momentos mais sensíveis da investigação.
Fachin segue de forma mais rigorosa em sua habitual discrição. Ele, que costuma ter diálogos com ministros antes e depois das sessões, tem optado por deixar o plenário sozinho nos dias de sessão. Eventualmente, puxa pelo braço um ou outro colega reservadamente como fez com Ricardo Lewandowski após sessão da Segunda Turma na terça-feira passada. E depois de assumir a Lava Jato, passou a ter a segurança reforçada.
O ministro não se queixa para os colegas. Mas seus colegas de Corte avaliam que é “nítido o peso” que ele está sentindo. Desde que a homologação do acordo veio à tona, circularam informações sobre a ligação de Fachin com um dos delatores. Ele teria sido acompanhado pelo executivo Ricardo Saud, da JBS, na época em que fez um périplo por gabinetes de senadores que iriam sabatiná-lo quando seu nome foi indicado para vaga na Corte. Fontes ligadas a Fachin mapearam que as informações têm saído de dentro do Planalto, por pessoas próximas ao presidente.
Um ministro afirmou, reservadamente, que todos eles ocuparam importantes posições na Justiça ou advocacia antes de chegarem ao Tribunal e, para assumirem a vaga, mantiveram relações políticas, o que é absolutamente normal. O ministro Gilmar Mendes fez um comentário nesse sentido em plenário, na quinta-feira passada: “Eu não sei quem daqui foi nomeado e não participou de algum périplo político”.
Na Câmara, aliados de Temer trabalham em um requerimento para que Fachin preste esclarecimentos sobre o acordo da J&F, que homologou.
Apesar de internamente uma maioria se formar em torno do apoio a Fachin, o único que saiu a público para defender o relator da Lava Jato foi Luís Roberto Barroso, que disse, em entrevista recente, ver um “cerco” sobre o colega. Fachin tem boa relação com outros colegas, como o vizinho de gabinete, Lewandowski, e com a presidente, Cármen Lúcia. Mas, no Supremo, em vez de vozes em sua defesa, predomina o silêncio.
De outro lado, Gilmar encampa publicamente a defesa de que o acordo da J&F passe por discussão no plenário. Para investigadores da Lava Jato, rever uma decisão do relator pode colocar em xeque toda a operação. Em discurso na quarta-feira passada, Gilmar disse que defende o combate à corrupção, mas que este não pode ser o “único projeto” da sociedade.
O discurso foi visto como uma “vacina” do que ainda virá pela frente em termos de críticas ao trabalho dos investigadores. Há ministros, críticos a Gilmar, que afirmam que, na época dos governos do PT, o ministro usava discursos e informações públicas sobre as delações da Lava Jato para acusar o “governo cleptocrata”.
Atenção. No Supremo, uma questão envolvendo o acordo da J&F foi vista como um erro: a divulgação de áudio interceptado do jornalista Reinaldo Azevedo com Andrea Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), mesmo sem conexão direta com as investigações. Não passaram despercebidos também entre os comentários no STF a conversa de Gilmar com Aécio na interceptação telefônica da Polícia Federal, e a menção ao nome de Alexandre de Moraes em uma conversa de Joesley com o tucano.(Estadão)

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