Com novo conselheiro, manobra de Picciani naufraga no TCE-RJ

Em mais um revés para o deputado estadual Jorge Picciani, a manobra que tentou fazer para emplacar o aliado Edson Albertassi hoje preso com ele, na Cadeia Pública de Benfica naufragou de vez. A indicação do conselheiro substituto Rodrigo Nascimento para a vaga do aposentado Jonas Lopes de Carvalho, em lugar de Albertassi, representa a vitória da área técnica sobre a política, por derrotar as pressões para que o sucessor de Jonas saísse da Assembleia Legislativa do Rio e não da classe dos auditores de contas, como manda a lei.



Com a indicação, formalizada ontem pelo governador Luiz Fernando Pezão, o Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) dá o primeiro passo para sair do atoleiro em que está mergulhado desde março passado, quando cinco dos seus sete conselheiros foram presos pela Polícia Federal na Operação O Quinto do Ouro.
TCE Com novo conselheiro, manobra de Picciani naufraga no TCE RJ
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE)
A crise no TCE-RJ entrou em ebulição há duas semanas, quando Pezão indicou o líder do governo na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), Edson Albertassi, para a vaga de Jonas. Inicialmente, a escolha deveria recair sobre um dos conselheiros substitutos do tribunal, os auditores Rodrigo Nascimento, Marcelo Verdini e Andrea Siqueira Martins, que formavam uma lista tríplice encaminhada em setembro ao governador do Rio. Mas, para surpresa até da própria presidente em exercício do TCE, Marianna Montebello, os três candidatos desistiram da indicação, em declaração conjunta, e abriram caminho para a imediata escolha de Albertassi.
A Operação O Quinto do Ouro, baseada principalmente na delação do ex-presidente do TCE Jonas Lopes, revelou, em março, que os conselheiros recebiam propina para blindar empreiteiras, fornecedores e empresas de ônibus das ações fiscais. A aposentadoria do delator, que assumiu a responsabilidade pela distribuição do suborno, só ocorreu por força de acordo com o Ministério Público Federal. Com isso, pelo critério de preenchimento da vaga, o nome do sucessor deveria ser escolhido livremente pelo governador entre os três conselheiros substitutos.
Depois de cumprirem prisão temporária, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os cinco conselheiros acusados Aloysio Neves, Maurício Nolasco, Domingos Brazão, José Gomes Graciosa e Marco Antônio Alencar foram afastados dos cargos no TCE por 120 dias, renovados recentemente pelo mesmo período. Os responsáveis pela investigação concentram-se agora na conclusão da denúncia contra os cinco, para afastar de vez o risco de retorno.




“LUZ NO FIM DO TÚNEL”
A indicação de um nome técnico era vista como a primeira luz no fim do túnel por um TCE mais ético e menos aparelhado politicamente. Para os que pensavam assim, a indicação de Altersassi foi um banho de água fria. Mas, para os investigadores do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, foi mais do que isso: eles suspeitam que a substituição dos auditores pelo deputado foi uma manobra para tentar melar a mais importante operação da Lava Jato no Rio desde a prisão de Sérgio Cabral, em 2016.
A Operação Cadeia Velha, que prendeu os deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB, suspeitos de receberem propina de empresários de ônibus, foi autorizada pelo desembargador Abel Gomes, relator do caso no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Porém, se Albertassi tivesse virado conselheiro do TCE, ganharia foro privilegiado e toda a operação teria de ser remetida para o STJ e partir do zero, evitando assim que os três deputados fossem presos agora. Em depoimento à Polícia Federal, os próprios conselheiros substitutos admitiram que a desistência inicial foi negociada diretamente com Albertassi. Nas buscas, o original da carta de renúncia dos três foi encontrado na casa do deputado.
Rodrigo Nascimento contou que foi avisado pelo subprocurador-geral do TCE, Henrique Cunha de Lima, que Albertassi queria encontrá-lo para alertar que nenhum dos conselheiros tinha sustentação política suficiente para que fossem aprovados pela Alerj.




A prisão de Albertassi reabilitou a lista original de indicados, da qual Pezão extraiu o nome de Rodrigo Nascimento. O auditor será submetido a uma sabatina na Alerj na terça-feira, às 13h.
Ele será o segundo candidato a ser sabatinado para a mesma vaga, já que Albertassi passou pelo mesmo processo no dia 10. Na ocasião, questionado pelo deputado Luiz Paulo (PSDB) se temia não conseguir tomar posse no TCE, pela provável batalha judicial que se seguiria à indicação no mesmo momento, o PSOL ingressava com ação popular no Tribunal de Justiça para barrar a indicação, Albertassi declarou que confiava nas lideranças partidárias para remover os obstáculos, razão pela qual iria em frente.
Na sabatina de terça-feira, o mesmo Luiz Paulo pretende levantar o dedo para outra perguntas, desta vez dirigida a Rodrigo Nascimento:
— Se o senhor, há 15 dias, não se julgava apto para ocupar o cargo de conselheiro, o que mudou de lá para cá para agora se achar, se alega que, naquela época, estava em estado probatório e continua a estar?(Conteúdo O Globo)



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