CNJ quer acabar com pagamentos milionários a juízes

O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, assinou norma nesta sexta-feira (1º) que condiciona o pagamento de verbas indenizatórias extraordinárias a magistrados de todos os tribunais do país a um aval do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Com isso, tenta barrar a farra do desembolso de auxílios retroativos milionários a juízes. O ato estabelece que as cortes devem encaminhar os pedidos “devidamente instruídos”, com cópia do processo que reconheceu os valores como devidos.



Houve reação imediata ao texto do CNJ. Cortes como o TJ de São Paulo temem que o pagamento de auxílios já autorizados e reconhecidos há anos seja interrompido. Algumas verbas indenizatórias são tão altas que o desembolso é feito em várias parcelas.
CNJ CNJ quer acabar com pagamentos milionários a juízes
O corregedor Nacional de Justiça (CNJ) , ministro João Otávio de Noronha, tenta barrar os supersalários no judiciário 
GORDO AUXILIO-MORADIA
Surfando nas ondas dos megas-salários do judiciário, está o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte que pagou R$ 39, 1 milhões em em ‘auxílio moradia’ aos juízes e desembargadores, no mês de outubro, por decisão do ministro do STF Luiz Fux, a canetada custou até o momento R$ 4,2 bilhões aos cofres públicos.
Os valores pagos pelo TJRN, foram retroativos ao período entre 2009 e 2014 e foram destinados a magistrados que, segundo o TJ, ‘faziam jus ao recebimento do benefício’. Em média, R$ 130 mil foram depositados na conta de cada juízes e desembargadores e alguns deles, ‘acredite’, magistrados aposentados.
O pagamento foi reivindicado pela Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte na própria Corte, em 2014. O presidente da entidade, Cleofas Coelho, recebeu R$ 138.625,12. Tudo sobre os olhos do CNJ, que vem contestando os pagamentos indenizatórios, mas sem uma ações direta para conter  devidos as decisões do STF.




Toda essa farra indenizatória de auxilio-moradia, que se espalhou para outros Tribunais do pais, só foi possível graças a decisão do ministro Luiz Fux, que em setembro de 2014, concedeu liminar que assegura o direito de todos os juízes federais a receberam o auxílio-moradia, no valor de até R$ 4.3773,73. Desde então, o plenário do STF não decidiu sobre a questão, por está engavetado na mesa do ministro.
Indignado com essa situação, um um advogado do Maranhão chegou a enviar ao Senado Federal um pedido de impeachment do ministro Luiz Fux, do STF. Alegando que o magistrado cometeu crime de responsabilidade ao autorizar, em 2014, por liminar, o pagamento de auxílio-moradia a 17 mil juízes e 13 mil membros do MP e não ter submetido o caso ao plenário até hoje.
Enquanto isso, o judiciário e o seu Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pregam moralidade na política, e se esquece que ela própria precisa dá o exemplo aos contribuintes brasileiros que pagam por toda essa farra. (com Folha de S.Paulo)



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