Cármen sobre pressão ao anunciar votação do fim do auxílio-moradia a juízes

A Presidente da Suprema Corte (STF), Cármen Lúcia comunicou aos dirigentes de associações de magistrados que vai colocar em votação, no início de março, a ação que pode acabar com o auxílio-moradia a juízes.
Diante do comunicado da presidente da Corte, os integrantes de diversas associações ameaçam declarar guerra ao STF numa tentativa de fazer Cármen Lúcia recuar. O auxílio-moradia é pago desde 2014 a todos os juízes, inclusive aos que têm imóvel e residem na cidade em que atuam, com base em uma liminar do ministro Luiz Fux.



Depois de uma decisão de Luiz Fux, que garantiu há três anos o direito ao auxílio-moradia para todos os juízes federais do Brasil, os gastos com o benefício cresceram de R$ 8,8 milhões em 2013 para R$ 288 milhões em 2015, uma alteração de 3.300%, graças a decisão do ministro do STF.
Diante da polêmica criada entorno do beneficio. Luiz Fux, cegou a negar o seguimento a uma ação popular movida contra decisão que autorizou o pagamento de R$ 4,3 mil em auxílio-moradia a magistrados, promotores e conselheiros de Tribunais de Contas. A ação foi movida pelo Sindicato dos Servidores da Justiça de 2.ª Instância do Estado de Minas, para que sejam declarados inconstitucionais os valores conferidos a magistrados que tenham residência ou domicílio na mesma comarca em que trabalham.
De acordo com a entidade mineira, o pagamento do benefício, em modalidade indenizatória que implica ressarcimento do servidor por gastos decorrentes das suas próprias funções, vem sendo, na prática, uma forma de aumentar a remuneração dos juízes.
INDENIZAÇÃO MILIONÁRIA
Diante da pesada crise econômica que o Brasil atravessava em 2017. O ministro Marco Aurélio, concedeu uma liminar que garantiu o pagamento retroativo aos últimos seis anos de auxílio-moradia a 218 juízes e desembargadores do Estado do Rio Grande do Norte.
O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro João Otávio de Noronha, havia determinado a devolução do dinheiro aos cofres públicos, mas o ministro Marco Aurélio considerou que os valores já “integram o patrimônio dos beneficiados” e suspendeu os efeitos da decisão. O tribunal desembolsou R$ 39,5 milhões para pagar o benefício desde 2012 que é de R$ 4.377,73 por mês para cada juiz.




A decisão veio no momento em que o Rio Grande do Norte vê seu pedido de ajuda financeira para pagar salários de servidores negado pelo governo federal, 218 juízes e desembargadores do Estado tiveram assegurado o auxílio-moradia retroativo aos últimos seis anos.
A advocada-geral da União (AGU), Grace Mendonça, chegou a entrar com um pedido de reconsideração no qual diz que o pagamento retroativo do auxílio-moradia constituiu “violação ao princípio da moralidade” e quer a restituição imediata do valores pagos aos juízes do Estado.
AUXÍLIO-MORADIA E O IMPEACHMENT
Em novembro de 2017, um advogado do Maranhão enviou ao Senado pedido de impeachment do ministro Luiz Fux, do STF. Alega que o magistrado cometeu crime de responsabilidade ao autorizar, em 2014, por liminar, o pagamento de auxílio-moradia a 17 mil juízes e 13 mil membros do MP e não ter submetido o caso ao plenário até hoje.
Pedro Leonel de Carvalho diz que a canetada de Fux custou R$ 4,2 bilhões aos cofres públicos. O pedido foi encaminhado à advocacia do Senado Federal. O pedido do advogado dorme na gaveta do presidente da Casa, Eunício Oliveira.
Com a decisão de colocar em votação o fim do auxílio-moradia, a presidente do STF, Cármen Lúcia deve enfrentar pressão total dos seus colegas de Corte e de Entidades da Classe, se ela vai recua ou não, todos terão que esperar até o inicio de março. Certo mesmo, é que a polêmica está causando desconforto entre magistrados.

 



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