Bretas e sua esposa foram a Justiça para receberem auxilio-moradia

O pagamento de auxílio-moradia ao juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio, foi alvo de questionamento na Ouvidoria da Justiça Federal. Casado com uma juiza, ele recebe o benefício apesar de resolução do CNJ proibir a remuneração a casais que morem sob o mesmo teto. Em resposta, o órgão informou que o magistrado obteve o direito à verba judicialmente. Ele e outros outros quatro colegas entraram com ação para garantir o ganho extra.
A resolução do CNJ foi elaborada depois de o ministro Luiz Fux, do STF, ter liberado o pagamento do auxílio a todos os juízes do país, em 2014. O conselho vedou o repasse da verba “ao magistrado que residir com quem perceba vantagem da mesma natureza”.



Na ação em que conquistaram o direito ao auxílio, Bretas e os colegas alegaram que a determinação do CNJ fere a Lei da Magistratura e confere tratamento díspar a integrantes da mesma classe. Primeiro, o grupo obteve uma liminar. Em 2015, a decisão foi confirmada.
Em dezembro do ano passado, O ministro Luiz Fux, chegou a negar seguimento a uma ação popular movida contra decisão que autorizou o pagamento de R$ 4,3 mil em auxílio-moradia a magistrados, promotores e conselheiros de Tribunais de Contas. A ação foi movida pelo Sindicato dos Servidores da Justiça de 2.ª Instância do Estado de Minas, para que sejam declarados inconstitucionais os valores conferidos a magistrados que tenham residência ou domicílio na mesma comarca em que trabalham.
De acordo com a entidade, o pagamento do benefício, em modalidade indenizatória que implica ressarcimento do servidor por gastos decorrentes das suas próprias funções, vem sendo, na prática, uma forma de aumentar a remuneração dos juízes.
Depois de uma decisão do ministro do STF, que garantiu há três anos o direito ao auxílio-moradia para todos os juízes federais do Brasil, os gastos com o benefício cresceram de R$ 8,8 milhões em 2013 para R$ 288 milhões em 2015, uma alteração de 3.300%.
O ritmo lendo para uma decisão sobre o apagamento de auxílio-moradia, no STF, provou uma serie de polêmica que obrigou a Presidente da Suprema Corte (STF), Cármen Lúcia colocar em votação, no início de março, a ação que pode acabar com o auxílio-moradia a juízes.
Diante do comunicado da presidente da Corte, os integrantes de diversas associações ameaçam declarar guerra ao STF numa tentativa de fazer Cármen Lúcia recuar. O auxílio-moradia é pago desde 2014 a todos os juízes, inclusive aos que têm imóvel e residem na cidade em que atuam, com base em uma liminar do ministro Luiz Fux. Que é caso do juiz da Lava Jato do Rio, Marcelo Bretas e sua esposa, que também é juíza, ambos tem residencia própria.

 



Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *