Líbano rejeita polêmica lei de estupro após campanha

O parlamento do Líbano aboliu na quarta-feira (16) uma lei que permitiu que os estupradores evitassem a prisão casando com suas vítimas.
A proposta de revogar o artigo 522 do Código Penal que trata de estupro, assalto, sequestro e casamento forçado foi introduzida no ano passado e aprovada por uma comissão parlamentar em fevereiro.
A revogação da lei, que estava em vigor desde a década de 1940, segue anos de campanha por defensores dos direitos das mulheres.
Os ativistas fizeram campanha contra a lei do país há mais de um ano, publicando outdoors de mulheres em vestidos de casamento ensanguentados e rasgados.
A legenda diz: “Um vestido branco não cobre a violação”.
A lei libanesa afirma que a violação é punível com até sete anos de prisão, ou mais se a vítima é mental ou fisicamente incapacitada. O artigo 522 acrescentou que, se o estuprador se casar com a vítima, o processo penal é suspenso.
Em uma declaração publicada em sua página do Facebook, a Agência Nacional de Notícias oficial e o grupo ativista ABAAD parabenizaram as mulheres no Líbano.
“Não é mais possível escapar do castigo por violações e atos sexuais realizados pela força e coerção”, disse o grupo, que liderou a campanha para revogar o artigo muito reviled.
“A vitória de hoje é uma vitória para a dignidade das mulheres”, disse a ONG.
Não há números precisos sobre quantos estupradores se casam com suas vítimas para evitar a punição, mas os ativistas dizem que a prática ocorreu principalmente nas áreas rurais.
A Human Rights Watch saudou o movimento do parlamento do Líbano, mas disse que deveria ser feito mais para garantir os direitos das mulheres.
“A revogação do artigo 522 é um passo importante e atrasado para proteger os direitos das mulheres no Líbano”, disse Bassam Khawaja, pesquisador do Líbano na Human Rights Watch.
“O Parlamento deveria agora acompanhar isso, passando a legislação pendente para acabar com o casamento infantil e o estupro conjugal, ambos ainda legais no Líbano”.
A decisão do Líbano ocorre pouco mais de duas semanas depois que o parlamento da Jordânia proibiu um artigo similar no seu código penal.
Tunísia, Marrocos e Egito cancelaram cláusulas similares “se casam com o estuprador” ao longo dos anos.
A cláusula permanece nos livros na Argélia, no Iraque, no Kuwait, na Líbia, nos territórios palestinos e na Síria, bem como em diversos países da América Latina e das Filipinas e do Tajiquistão, de acordo com a Human Rights Watch.

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